Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-B/2003

Diário da República n.º 26/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-01-31

2003-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/2002, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 2002