Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-204/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de março de 2022. Stryker Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-03-09 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0204

Processo T-204/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de março de 2022. Stryker Corp. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa RUGGED — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Competência da Câmara de Recurso — Artigo 71.

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