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Processo T-507/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de novembro de 2024. ZB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0507

Processo T-507/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 6 de novembro de 2024. ZB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia ENERGY DRINK – Marca figurativa anterior da União Europeia X Energy Drink – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.