Diário da República

Portaria n.º 119/99

Diário da República n.º 34/1999, de 10 de fevereiro de 1999

1999-02-10 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 34/1999, de 10 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes. Revoga as Portarias n.os 745/75 , de 16 de Dezembro, 725/81 , de 27 de Agosto, 801/81, de 16 de Setembro, 392/92 , de 12 de Maio, e 901/95 , de 18 de Julho