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Processo C-14/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Fevereiro de 2010. Hava Genc contra Land Berlin. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Berlin - Alemanha. Acordo de associação CEE-Turquia - Decisão n...
Processo C-14/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Fevereiro de 2010. Hava Genc contra Land Berlin. Pedido de decisão prejudicial: Verwaltungsgericht Berlin - Alemanha. Acordo de associação CEE-Turquia - Decisão n.º 1/80 do Conselho de Associação - Artigo 6.º, n.º 1 - Conceito de ‘trabalhador’ - Exercício de uma actividade assalariada menor - Condição para a perda dos direitos adquiridos. Processo C-14/09.
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