Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 688/2005

Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18

2005-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18 Diário da República

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto. Revoga a Portaria n.º 1072/2002, de 21 de Agosto

Fonte: Diário da República · Abrir original