Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 36-A/2020

Suplemento do Diário da República n.º 23/2020

2020-02-03 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Suplemento do Diário da República n.º 23/2020 Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 214/2019 , de 5 de julho, que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar

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