Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 7/78

Diário da República n.º 42/1978, de 20 de fevereiro de 1978

1978-02-20 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais · Diário da República n.º 42/1978, de 20 de fevereiro de 1978 · Diário da República

Altera o quadro X anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 3/77, de 5 de Janeiro, e o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro