Diário da República

Aviso n.º 289/99

Diário da República n.º 301/1999, Série I-A de 1999-12-29

1999-12-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 301/1999, Série I-A de 1999-12-29 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 1 de Junho de 1999 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Usbequistão, em 31 de Maio de 1999 e nos termos do artigo 38.º, parágrafo 2.º, depositado o seu instrumento de adesão