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Processo T-22/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de outubro de 2021 (Excertos). IB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-22/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de outubro de 2021 (Excertos). IB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função pública – Funcionários – Processo disciplinar – Suspensão do processo de invalidez durante o processo disciplinar – Demissão – Processo de invalidez que ficou desprovido de objeto na sequência da demissão – Recurso de anulação – Ato lesivo – Admissibilidade – Princípio da boa administração – Dever de diligência – Erro manifesto de apreciação. Processo T-22/20.
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