Diário da República

Decreto n.º 19/91

Diário da República n.º 91/1991, Série I-A de 1991-04-19

1991-04-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 91/1991, Série I-A de 1991-04-19 · Diário da República

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 20 de Setembro de 1988, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe Síria