Diário da República

Despacho Normativo n.º 17/2006

Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10

2006-03-10 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 50/2006, Série I-B de 2006-03-10 · Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005 , de 6 de Maio [estabelece regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional para o triénio 2005-2007, aprovado pela Decisão da Comissão C (2004) 3181, de 25 de Agosto de 2004]