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Processo C-48/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha...
Processo C-48/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Novembro de 2010. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2008/1/CE - Prevenção e redução integrada da poluição - Condições de autorização das instalações existentes - Dever de assegurar a exploração de tais instalaões em conformidade com as exigências da directiva. Processo C-48/10.
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