Diário da República
Decreto-Lei n.º 152/2003
Diário da República n.º 158/2003, Série I-A de 2003-07-11
Altera o Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio, que estabelece as condições a satisfazer para realizar no território nacional a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade
Fonte: Diário da República · Abrir original