Diário da República

Portaria n.º 294/2011

Diário da República n.º 218/2011, de 14 de novembro de 2011

2011-11-14 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 218/2011, de 14 de novembro de 2011 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010 , de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa