Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 25-C/96
Diário da República n.º 169/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-07-23
Ratifica a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris
Fonte: Diário da República · Abrir original