Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 52/2002

Diário da República n.º 132/2002, Série I-A de 2002-06-08

2002-06-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 132/2002, Série I-A de 2002-06-08 Diário da República

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 17 de Abril de 2002, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção de Artistas, Intérpretes e Produtores de Fonogramas e de Organismos de Radiodifusão acordado em Roma em 26 de Outubro de 1961

Fonte: Diário da República · Abrir original