Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Retificação n.º 30-A/2015

Suplemento do Diário da República n.º 123/2015

2015-06-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 123/2015 Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 68-A/2015 , de 30 de abril, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, transpondo a Diretiva n.º 2012/27/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, publicado no Diário da República n.º 84, 1º Suplemento, 1.ª série de 30 de abril de 2015

Fonte: Diário da República · Abrir original