Diário da República

Portaria n.º 1026/97

Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997

1997-09-24 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 281-D/97 , de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas oceânicas da costa continental portuguesa)