Diário da República

Decreto-Lei n.º 6/91

Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08

1991-01-08 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 6/1991, Série I-A de 1991-01-08 · Diário da República

Prevê um aumento da participação financeira das Comunidades nos projectos de protecção das florestas contra a poluição atmosférica. Altera o Decreto-Lei n.º 464/88 , de 15 de Novembro