Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 46/2005

Diário da República n.º 112/2005, Série I-A de 2005-06-14

2005-06-14 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 112/2005, Série I-A de 2005-06-14 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2005/A , que estabelece o regime jurídico de organização da administração directa da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 9 de Maio de 2005