Diário da República
Portaria n.º 524/2001
Diário da República n.º 121/2001, Série I-B de 2001-05-25
Estabelece normas relativas à obrigatoriedade de prestação de informação pelas empresas de gás natural, visando com a mesma obter-se o conhecimento da sua actividade
Fonte: Diário da República · Abrir original