Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 17-J/97
Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1997.
Fonte: Diário da República · Abrir original