Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2004

Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19

2004-07-19 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 168/2004, Série I-B de 2004-07-19 · Diário da República

Cria, na dependência do Ministro da Cultura, uma estrutura de missão denominada «Faro, Capital Nacional da Cultura 2005», ao abrigo do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004 , de 15 de Janeiro