Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 56/2002

Diário da República n.º 148/2002, Série I-A de 2002-06-29

2002-06-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/2002, Série I-A de 2002-06-29 Diário da República

Torna público ter, em 10 de Setembro de 2001 e em 9 de Maio de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em Lisboa em 30 de Maio de 2000

Fonte: Diário da República · Abrir original