Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31

1990-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 1990

Fonte: Diário da República · Abrir original