Diário da República

Decreto-Lei n.º 420/91

Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29

1991-10-29 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 249/1991, Série I-A de 1991-10-29 · Diário da República

Procede à modificação do desenvolvimento indiciário de várias carreiras e categorias da função pública. Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro