Diário da República

Aviso n.º 181/98

Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998

1998-09-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 220/1998, de 23 de setembro de 1998 · Diário da República

Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Outubro de 1997, os instrumentos de assinatura e ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981