Diário da República

Aviso n.º 317/2007

Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007

2007-04-19 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 77/2007, de 19 de abril de 2007 · Diário da República

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Abril de 2004, uma declaração à Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995