Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-N/99

Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30

1999-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 102/99, do Ministério das Finanças, que altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/95, de 12 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 320/97, de 25 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 1999