Diário da República

Aviso n.º 105/2002

Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25

2002-11-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 272/2002, Série I-A de 2002-11-25 · Diário da República

Torna pública a lista dos Estados Parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998