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Processo C-578/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010. Rhimou Chakroun contra Minister van Buitenlandse Zaken. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos...

2010-03-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0578

Processo C-578/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010. Rhimou Chakroun contra Minister van Buitenlandse Zaken. Pedido de decisão prejudicial: Raad van State - Países Baixos. Direito ao reagrupamento familiar - Directiva 2003/86/CE - Conceito de ‘recurso ao sistema de assistência social’ - Conceito de ‘reagrupamento familiar’ - Constituição da família. Processo C-578/08.