Diário da República

Portaria n.º 649/96

Diário da República n.º 262/1996, Série I-B de 1996-11-12

1996-11-12 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 262/1996, Série I-B de 1996-11-12 · Diário da República

Suprime rubricas relativas aos resíduos de produtos fitofarmacêuticos no anexo II da Portaria n.º 491/90, de 30 de Junho, e aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos admissíveis em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e hortícolas