Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento (UE) n. ° 741/2010 da Comissão, de 17 de Agosto de 2010 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1490/2002 e (CE) n...

2010-08-17 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32010R0741

Regulamento (UE) n. ° 741/2010 da Comissão, de 17 de Agosto de 2010 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1490/2002 e (CE) n. ° 2229/2004 no que se refere à data até à qual as autorizações podem continuar em vigor, nos casos em que o notificador tenha apresentado um pedido em conformidade com o procedimento acelerado ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 33/2008 Texto relevante para efeitos do EEE

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