Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2004

Diário da República n.º 203/2004, Série I-B de 2004-08-28

2004-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/2004, Série I-B de 2004-08-28 Diário da República

Estabelece um conjunto de medidas e apoios excepcionais, destinados a fazer face às consequências dos incêndios verificados desde Junho de 2004

Fonte: Diário da República · Abrir original