Diário da República
Portaria n.º 251-A/2015
Suplemento do Diário da República n.º 160/2015
Estabelece os termos da formação inicial e da formação contínua, a organização e a comunicação prévia das ações de formação, as características e procedimentos da avaliação dos formandos e os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras de motoristas de táxi
Fonte: Diário da República · Abrir original