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Processo C-308/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de junho de 2016. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte...

2016-06-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0308

Processo C-308/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de junho de 2016. Comissão Europeia contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Incumprimento de Estado — Coordenação dos sistemas de segurança social — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 4.