Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2003

Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25

2003-08-25 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 195/2003, Série I-B de 2003-08-25 · Diário da República

Altera o n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003 , de 11 de Agosto, e declara a situação de calamidade pública na área do distrito de Faro