Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22/99

Diário da República n.º 296/1999, Série I-A de 1999-12-22

1999-12-22 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 296/1999, Série I-A de 1999-12-22 · Diário da República

De ter sido anulado e dado sem efeito o Aviso n.º 135/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 21 de Setembro de 1999