Diário da República

Portaria n.º 98/2019

Diário da República n.º 65/2019, de 2 de abril de 2019

2019-04-02 · Ambiente e Transição Energética · Diário da República n.º 65/2019, de 2 de abril de 2019 · Diário da República

Terceira alteração da Portaria n.º 349-B/2013 , de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015 , de 22 de outubro, e pela Portaria n.º 319/2016 , de 15 de dezembro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção