Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 2/2000

Diário da República n.º 1/2000, Série I-A de 2000-01-03

2000-01-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 1/2000, Série I-A de 2000-01-03 Diário da República

Torna público que, por nota de 21 de Setembro de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou ter a Áustria depositado, em 20 de Julho de 1999, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas

Fonte: Diário da República · Abrir original