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Processo C-629/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de abril de 2023. A.L. contra Migrationsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Göteborg, migrationsdomstolen...

2023-04-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CO0629

Processo C-629/22 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 26 de abril de 2023. A.L. contra Migrationsverket. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Göteborg, migrationsdomstolen. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Política de imigração — Diretiva 2008/115/CE — Normas e procedimentos comuns nos Estados‑Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigo 6.°, n.