Diário da República

Aviso n.º 584/2006

Diário da República n.º 100/2006, Série I-A de 2006-05-24

2006-05-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 100/2006, Série I-A de 2006-05-24 · Diário da República

Torna público terem, em 6 e 26 de Abril de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada do Reino de Espanha em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Santiago de Compostela em 1 de Outubro de 2004