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Processo C-297/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2006/12/CE - Artigos 4.º e 5...
Processo C-297/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Ambiente - Directiva 2006/12/CE - Artigos 4.º e 5.º - Gestão dos resíduos - Plano de gestão - Rede integrada e adequada de instalações de eliminação - Perigo para a saúde humana ou para o ambiente - Força maior - Perturbações da ordem pública - Criminalidade organizada. Processo C-297/08.
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