Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 647/2006

Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006

2006-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006 Diário da República

Torna público ter, em 16 de Fevereiro de 2006, o Níger depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original