Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-71/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de Janeiro de 2010. Química Atlântica Lda contra Comissão Europeia. Acção por omissão - Tomada de posição - Pedido de indemnização - Artigo 44.º, n...

2010-01-05 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62009TO0071

Processo T-71/09 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 5 de Janeiro de 2010. Química Atlântica Lda contra Comissão Europeia. Acção por omissão - Tomada de posição - Pedido de indemnização - Artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal - Inadmissibilidade. Processo T-71/09.

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