Diário da República

Declaração de Retificação n.º 20/2012

Diário da República n.º 79/2012, de 20 de abril de 2012

2012-04-20 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 79/2012, de 20 de abril de 2012 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012 , de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010 , de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012