Diário da República

Aviso n.º 39/96

Diário da República n.º 13/1996, Série I-A de 1996-01-16

1996-01-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 13/1996, Série I-A de 1996-01-16 · Diário da República

Torna público ter o Lesoto ratificado, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo feito uma reserva