Diário da República

Declaração de Retificação n.º 27-A/2012

Suplemento do Diário da República n.º 107/2012

2012-06-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Suplemento do Diário da República n.º 107/2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, do Ministério da Saúde, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, 1.º suplemento, de 15 de maio de 2012