Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 12/2010

Diário da República n.º 70/2010, de 12 de abril de 2010

2010-04-12 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 70/2010, de 12 de abril de 2010 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 91/2010 , de 11 de Fevereiro, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2010